CBS de 11,3% pode elevar carga tributária do setor de serviços em até 54,3%, alerta CNC
Estudo da Confederação aponta possíveis impactos para mais de 758 mil empresas e 3,2 milhões de empregos formais, reforçando a necessidade de ajustes na implementação da reforma tributária.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alerta para os possíveis impactos da alíquota de referência de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para vigorar a partir de 2027.
De acordo com estudo elaborado pela entidade, a aplicação desse percentual poderá provocar um aumento de até 54,3% na carga tributária de determinados segmentos do setor de serviços, especialmente entre empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido.
Diante desse cenário, a CNC iniciou uma mobilização junto ao Senado Federal e ao Poder Executivo, defendendo a revisão das premissas e dos cálculos utilizados para a definição da alíquota, buscando preservar a competitividade das empresas e evitar impactos sobre os empregos e os preços ao consumidor.
Por que o setor de serviços pode ser mais impactado?
A principal preocupação está na substituição do atual modelo cumulativo de PIS e Cofins, cuja alíquota conjunta é de 3,65% sobre o faturamento, pelo novo sistema não cumulativo da CBS.
Nesse modelo, as empresas poderão utilizar créditos tributários para reduzir o valor do imposto devido. Entretanto, diferentemente de outros segmentos econômicos, o setor de serviços possui uma estrutura de custos concentrada principalmente na mão de obra, com menor volume de insumos que permitam a geração desses créditos.
Essa característica poderá resultar em um aumento proporcionalmente maior da tributação para determinadas atividades.
Segundo o consultor tributário da CNC, Gilberto Alvarenga, a diferença ocorre porque as empresas prestadoras de serviços possuem cadeias produtivas mais curtas, limitando as possibilidades de aproveitamento de créditos tributários.
Mais de 758 mil empresas poderão ser impactadas
O levantamento, desenvolvido pelo consultor tributário Gilberto Alvarenga e pelo economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, aponta que 758.946 empresas poderão ser diretamente afetadas pelas mudanças.
Essas empresas representam aproximadamente 42,1% do universo de negócios brasileiros fora dos regimes do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), considerando o universo analisado pelo estudo.
Juntas, as atividades potencialmente impactadas são responsáveis por cerca de 3,2 milhões de empregos formais no País.
Para a CNC, os números reforçam a necessidade de atenção aos efeitos da reforma sobre setores intensivos em mão de obra, que possuem menor capacidade de compensação tributária por meio de créditos.
CNC defende revisão de cálculos e ampliação dos créditos tributários
A Confederação sustenta que um dos princípios fundamentais da reforma tributária é a neutralidade da carga tributária total, evitando que a simplificação do sistema resulte em aumento desproporcional dos custos para determinados setores.
Nesse sentido, a entidade defende a revisão das premissas utilizadas para calcular a alíquota de referência da CBS e a criação de mecanismos que permitam às empresas prestadoras de serviços aproveitar créditos tributários relacionados aos benefícios concedidos aos trabalhadores.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destaca que a modernização tributária precisa considerar a realidade das empresas e sua capacidade de manter atividades e empregos.
Para a Confederação, ainda há espaço para aperfeiçoar as regras e construir alternativas que garantam uma transição fiscal equilibrada, sem comprometer a sustentabilidade dos negócios.
Sindilojas acompanha os impactos da reforma tributária para as empresas
O Sindilojas Vale Germânico, integrante do Sistema Comércio por meio da Fecomércio-RS e da CNC, acompanha os debates e posicionamentos relacionados à implementação da reforma tributária e seus possíveis reflexos sobre o ambiente empresarial.
Embora o estudo apresentado pela CNC tenha como foco o setor de serviços, as discussões sobre a definição das alíquotas, o aproveitamento de créditos tributários e os custos operacionais também são relevantes para o comércio varejista.
A atuação conjunta das entidades representativas reforça a importância de uma reforma que promova a simplificação tributária, assegure previsibilidade e preserve a competitividade das empresas.
O Sindilojas Vale Germânico seguirá atento aos desdobramentos da reforma tributária, contribuindo para manter os empresários representados informados sobre mudanças que possam impactar a gestão, os custos e a sustentabilidade de seus negócios.
Fonte: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
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