Decreto modifica o regulamento do ICMS
Foi publicado o decreto que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). A norma, que entra em vigor a partir do dia 1º de junho deste ano, faz 12 alterações no regulamento.
O decreto aborda uma listagem de produtos integrantes da cesta básica, que passam a ter uma redução em sua alíquota, passando de 12% para 7%, e outros itens que recebem isenção do imposto, retomando os benefícios fiscais concedidos aos itens. O Estado havia retirado tais benefícios no início do mês de maio, porém após solicitação da Fecomércio-RS, com o apoio de outras entidades empresariais e da sociedade em geral, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul revogou, no dia 14 de maio, os decretos que alteravam esses benefícios. O pedido da Federação, assinado pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn, foi protocolado no dia 2 de maio, visando minimizar o impacto da medida frente à tragédia vivida pelo Estado nestes últimos dias.
Segue quadro resumo de como irá ficar a alíquota:
Fonte: Fecomércio-RS
