Fecomércio-RS pede apoio do Congresso Nacional para ajudar o Estado
Diante da situação extraordinária e de consequências graves, além promover diversas ações de ajuda humanitária direta às pessoas afetadas, a Fecomércio-RS pediu apoio ao Poder Público, a implantação de medidas mitigatórias dos prejuízos causados pelas enchentes que assolam o Estado. Um dos objetivos também é evitar desdobramentos socioeconômicos ainda maiores nas regiões afetadas.
As providências já foram solicitadas ao Poder Executivo, no entanto, a entidade também solicitou que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal contribuam para a aprovação imediata de ações do Executivo e, ainda, possam apresentar as medidas sugeridas como iniciativa própria, dentro do possível, com resultados ainda mais efetivos.
Entre estas medidas solicitadas destacam-se: a disponibilização de linhas de financiamento extraordinárias, para reconstrução e capital de giro, com atenção à capacidade das empresas em prestar garantias reais; a interrupção e a postergação de obrigações tributárias, abrangendo tanto a tributação de bens e serviços quanto sobre a folha de pagamentos (depósitos no FGTS e Contribuição Previdenciária Patronal); e medidas de flexibilização trabalhista, como a possibilidade de aplicação do banco de horas para períodos em que as empresas estejam impedidas de funcionar, de antecipação de férias e auxílio para o pagamento de salários por parte do Governo Federal.
“É fundamental ressaltar que tais ações não representam, apenas, impacto direto sobre empresas destas localidades. Elas afetam o setor mais abrangente e mais intensivo em trabalho da economia, representando a manutenção de emprego e renda em muitos municípios gaúchos. As medidas solicitadas, caso adotadas, estariam respondendo a eventos ambientais e de caráter completamente extraordinário, não representando, assim, nenhum tipo de risco no que diz respeito a incentivos indesejáveis ao setor privado”, esclarece o presidente da Federação, Luiz Carlos Bohn.
A Fecomércio-RS, com seus 100 sindicatos empresariais filiados, representa mais de 500 mil estabelecimentos do comércio de bens, serviços e turismo do Estado, com mais de 1,5 milhão de empregos formais.
