Governo anuncia até R$ 15 bilhões em linhas de financiamento para empresas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (29/5) uma medida provisória que disponibiliza linhas de financiamento para empresas do Rio Grande do Sul no contexto da tragédia climática que atinge o estado desde o final de abril.
O anúncio vai ao encontro dos inúmeros pleitos da Fecomércio-RS para auxiliar o setor terciário a retomar suas atividades e manter os empregos. Entre as solicitações, destaque para os recursos a fundo perdido para as empresas mais afetadas; linhas de crédito facilitadas para recomposição de capital produtivo e estoques; prorrogação do vencimento das parcelas do Pronampe, entre outras.
Para o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, as medidas são fundamentais para a recuperação do Estado. “Estimamos uma perda de PIB derivada da enchente em torno de R$ 40 bilhões em 2024, sendo que parte disso deverá ser restabelecida com a normalização da atividade e esforços de recuperação. Já quanto às perdas patrimoniais e de infraestrutura (públicas e privadas) as estimativas preliminares estão entre R$ 19 e 25 bilhões. Nós vamos nos reerguer, mas vamos precisar da ajuda de todos”.
Foram anunciadas três linhas de financiamento:
Compra de Máquinas, Equipamentos e Serviços: as taxas de juros têm custo base de 1% ao ano, somado à diferença entre a taxa cobrada pelos bancos e a taxa paga pela instituição financeira ao captar o dinheiro (chamada de "spread bancário"). O prazo é de 60 meses, com carência de um ano;
Financiamento a Empreendimentos: projetos customizados incluindo obras de construção civil. As taxas de juros têm um custo base de 1% ao ano, somado à diferença entre a taxa cobrada pelos bancos e a taxa paga pela instituição financeira ao captar o dinheiro (chamada de "spread bancário"). O prazo é de 120 meses, com carência de dois anos.
Capital de Giro Emergencial: taxas de custo base de 4% ao ano para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% ao ano para grandes empresas, mais o spread bancário. O prazo é de até 60 meses com carência de 12 meses.
As operações têm limites de R$ 300 milhões para as linhas de compra de máquinas e financiamento a empreendimentos. Já a linha de crédito para capital de giro emergencial de pequenas empresas tem limite de R$ 50 milhões, enquanto grandes empresas podem financiar até R$ 400 milhões.
Outras medidas
O governo anunciou que vai permitir que as cooperativas de crédito passem a operar dentro do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Além disso, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação vai disponibilizar linha de crédito por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). São até R$1,5 bilhão à taxa referencial (TR, usada para correção da poupança e do FGTS).
Metade desses recursos será destinada a micro, pequenas e médias empresas. Segundo a pasta, até 40% do empréstimo pode ser usado em investimentos de infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Fonte: Fecomércio-RS
