Ministra do TST palestra na abertura do 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho
Está oficialmente aberto o 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho da Fecomércio-RS. Mais de 400 pessoas, entre autoridades, convidados, representantes das federações de outros estados do país e imprensa, prestigiaram a palestra inicial do evento, realizada na noite desta quinta-feira, dia 27 de março. A SAPT, em Torres, é mais uma vez palco da iniciativa, que proporciona a troca de experiências e conhecimentos e estimula a reflexão sobre temas caros ao setor terciário.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, o já tradicional evento é um importante espaço de promoção de debate qualificado. “Nosso objetivo é buscar soluções para um ambiente de trabalho mais justo, seguro e equilibrado, respeitando os direitos trabalhistas e a segurança jurídica”, ressaltou. Bohn ainda concluiu afirmando que o Congresso “é uma oportunidade ímpar para que possamos construir pontes, alinhar entendimentos e impulsionar o crescimento sustentável em prol das empresas”.
Na sequência, o 1º vice-presidente da Fecomércio-RS e coordenador do Congresso, Joel Vieira Dadda, relembrou o histórico e enfatizou o esforço envolvido na organização da extensa e diversificada programação. “Este é um dos melhores congressos do Brasil sobre relações trabalhistas”, declarou, lembrando que participantes viajaram mais de 700 km para estar presentes.
O superintendente regional do trabalho e emprego do Rio Grande do Sul, Claudir Antônio Nespolo, apontou em sua fala as condições econômicas atuais e as dinâmicas de trabalho que envolveram saldo positivo de emprego em 2024. De acordo com o representante do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, procurador-chefe substituto, Dr. Victor Hugo Laitano, o Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho já é um evento com inegável tradição no calendário anual trabalhista. Ele destacou as novas tecnologias que estão sendo empregadas nas relações trabalhistas e as atualizações ocorridas na legislação.
A abertura também contou com discurso do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, que se disse honrado com o convite e ressaltou que todos os temas abordados são preocupações também do TRT4. O desembargador ainda ponderou sobre a necessidade da estabilidade jurídica para a boa relação entre capital e trabalho. “O papel do Tribunal é facilitar que os sindicatos tenham segurança para celebrar seus contratos, e com isso o valor social do trabalho seja respeitado”, concluiu.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho e patrona do 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, enfatizou, logo em seguida, quão emocionada estava por ter sido escolhida patrona do Congresso: “é uma felicidade, porque sou homenageada no meu estado, pelos meus conterrâneos. Tem um significado especial”.
Para finalizar, o prefeito da cidade, Delci Behenck Dimer, se mostrou agradecido à Fecomércio-RS. “Obrigado por escolherem nosso município para fazer esse belo evento que engrandece muito nossa cidade”, concluiu.
Segurança Jurídica e Negociação Coletiva
Após a cerimônia de abertura, a solenidade prosseguiu com a realização de uma homenagem à ministra do Tribunal Superior do Trabalho e patrona do Congresso, Maria Cristina Peduzzi. Primeira mulher a presidir o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no biênio 2020/2022, Peduzzi foi protagonista de grandes avanços na Justiça do Trabalho, consolidando a presença feminina nos mais altos cargos do judiciário.
Na palestra “Segurança Jurídica e Negociação Coletiva. Limites à Autonomia Negocial?”, a ministra frisou o reconhecimento institucional da importância da negociação coletiva no ajuste das relações de trabalho. “É um dos métodos mais eficazes e democráticos de resolver e prevenir conflitos. Pois, as partes discutem e estabelecem as normas que serão lei entre as categorias”, pontuou.
Em sua fala, Peduzzi abordou aspectos da reforma trabalhista realizada em 2017, que trouxe a prevalência do negociado sobre o legislado, e cujo principal foco foi flexibilizar normas que regulamentam pontos específicos do contrato de trabalho. Segundo a ministra, há um movimento de refluxo ao reconhecimento da validade das normas coletivas que causa preocupação, ou seja, um retrocesso à negociação coletiva. Um exemplo apontado é a discrepância verificada entre a regra do art. 611-A, inciso XII, da CLT, que autoriza negociação coletiva para enquadramento do grau de insalubridade, e a existência de jurisprudência tornando inválida a redução do grau em caso julgado.
Ao finalizar, Maria Cristina Peduzzi resumiu: “é preciso ter segurança jurídica para não gerar incerteza ou passivos e comprometer o desenvolvimento, o empreendedorismo e o exercício das atividades em sua plenitude”.
O 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho segue com uma intensa programação até sábado, dia 29 de março, na SAPT, em Torres.
Fotos: Leonardo Selau
Fonte: Fecomércio-RS
